O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (9) para tornar réus e manter presos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por omissão nos atos de 8 de Janeiro, em Brasília.
Dentre os acusados, estão os coronéis e ex-comandantes-gerais da corporação Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira.
O grupo foi preso em agosto e chegou a pedir a soltura, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros da 1ª Turma vão decidir se recebem a denúncia e se eles viram réus.
O julgamento será virtual e, por isso, não há discussão, apenas registro dos votos dos ministros pelo sistema do STF.
No caso de um pedido de vista, quando o magistrado solicita mais tempo para avaliação, o processo é suspenso. Se houver um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte. Segundo o STF, o julgamento deve ocorrer até 20 de fevereiro.
No voto, Moraes argumenta que há “como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja.
Aqueles praticados por um grande número de pessoas, em que o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois ‘um agente exerce influência sobre o outro.
A ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam’.”
“Ressalte-se, ainda, estar cabalmente afastada a hipótese de um apagão não intencional dos mecanismos de segurança, pois, conforme aponta a investigação, constatou-se ‘uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados.
Que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas’, o que, somado às demais circunstâncias ressaltadas.
Permitiu a eles vislumbrar a concretização de suas aspirações inconstitucionais e golpistas, razão pela qual deixaram de agir como deveriam”.
“Há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”, complementou o ministro.
