A Polícia Federal concluiu que a atuação do Google e do Telegram Brasil contra o chamado projeto de Lei das Fake News configurou “abuso de poder econômico.
Manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
A PF encerrou as investigações que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas realizavam “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do projeto.
À época, a Câmara afirmou à PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação.
manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Em maio de 2023, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal que o inquérito para investigar a atuação das empresas fosse aberto e o pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para a PF, houve “distorção do debate sobre a regulação”.
