A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a imposição de punições graduadas para policiais que não utilizem corretamente câmeras corporais.
O Ministério Público Federal enfatiza que a falta de penalidades compromete a eficácia da implementação desses dispositivos.
Além disso, a PGR propõe tornar obrigatória a adoção de câmeras corporais pelos órgãos de segurança estaduais como critério para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
O ofício, enviado pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.
Elizeta Ramos, apresenta sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.
O Ministério da Justiça está em fase de transição.
Quanto ao armazenamento dos registros, o MPF propõe prazos estendidos, defendendo que, no caso de investigações em andamento, o período de armazenamento deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e do processo judicial.
Sugere-se ainda um intervalo de cinco anos para gravações relacionadas a ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.
O debate sobre a adoção das câmeras nas fardas da polícia ganhou destaque desde a campanha eleitoral de 2022.
Recentemente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconsiderou sua posição e avalia a possibilidade de investir em mais câmeras corporais para os policiais militares do estado.
Relacionando o investimento ao programa estadual de segurança pública “Muralha Paulista”.
