O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que visa promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de rua.
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua) tem como objetivo principal incentivar a geração de empregos e a contratação dessas pessoas.
Para isso, serão criados cursos de capacitação, profissionalização e qualificação profissional, que serão oferecidos tanto para adolescentes quanto para adultos.
Além dos cursos, a lei prevê a criação de uma bolsa que irá custear as despesas dos participantes e garantir sua permanência nas aulas.
Para garantir o acesso e a permanência dos trabalhadores e estudantes em situação de rua nas aulas.
Os Estados e municípios deverão oferecer bolsas de qualificação como incentivo financeiro.
Outra medida importante é a criação de incentivos à contratação de moradores de rua por meio de parcerias com empresas.
Essas empresas receberão selos como forma de reconhecimento por sua contribuição para a inclusão social e profissional dessas pessoas.
Além disso, o poder público deverá criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para oferecer suporte e assistência aos participantes dos cursos.
Também será dada prioridade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que estejam buscando qualificação profissional.
Projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
