Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou os valores máximos para pagamentos de diárias de viagens para ministros e servidores públicos pelo país.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (29/12).
O valor é utilizado para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das autoridades e funcionários. No caso dos cargos de alto escalão, o montante pode chegar a R$ 900 por dia de viagem.
O reajuste, que chega a 42%, passará a valer a partir de fevereiro de 2024. Veja a divisão dos valores para ministros:
- Deslocamentos para Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo: R$ 900 (antes, R$ 668,15)
- Deslocamentos para outras capitais: R$ 800 (antes, R$ 598)
- Demais deslocamentos: R$ 750 (antes, R$ 527,84)
A alteração também vale para servidores federais. O valor, entanto, varia entre R$ 335 e R$ 800, a depender do cargo e do destino.
As diárias são concedidas a cada dia em que o funcionário estiver afastado da sede em que realiza o serviço.
O decreto determina ainda que o servidor não receberá o pagamento quando:
- o afastamento for permanente;
- o deslocamento ocorrer dentro da mesma região metropolitana (desde que não haja pernoite);
- o afastamento não exigir pernoite;
- o servidor estiver hospedado em imóvel pertencente à União;
- a União custear despesas de hospedagem;
- o servidor estiver atuando em apoio às viagens do presidente ou do vice-presidente da República.
O montante também pode ser reduzido em até 25% caso a estadia dure mais que 120 dias seguidos.
