O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento do próximo ano, apresentou seu parecer nesta quarta-feira, 20.
O documento estima R$ 53 bilhões a serem destinados para emendas parlamentares.
O total reservado inicialmente para as emendas parlamentares era de R$ 49 bilhões.
Para as emendas de comissão, o novo parecer define a destinação de R$ 16,7 bilhões. Anteriormente, o montante era estimado em R$ 11,3 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso nesta semana.
Estabelece que as emendas individuais e de bancadas são obrigatórias e devem ter cronograma para liberação.
Para emendas individuais, o relatório destina R$ 25 bilhões e para emendas de bancadas, R$ 11,3 bilhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, 20, antes de ser votado pelo plenário do Congresso.
Outra mudança notória no novo parecer do deputado federal é a destinação de R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para as eleições do ano que vem.
No documento original, o reservado era R$ 939,3 milhões. Em justificativa, Motta afirmou que o valor se distanciou do estipulado para as eleições de 2022 e, por isso, o elevou.
