STJ mantém trancamento de ação penal contra Temer no caso de mala da JBS
O ministro Teodoro Silva Santos, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou um recurso do Ministério Público Federal que buscava reverter o trancamento de uma ação penal contra o ex-presidente Michel Temer no caso da mala de R$ 500 mil da JBS.
Santos considerou que o recurso apresentado tinha uma fundamentação deficiente e não conheceu o pedido.
A Procuradoria questionava o trancamento da ação penal, alegando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não analisou todas as teses e provas acusatórias presentes na denúncia.
A defesa de Temer, representada pelo advogado Eduardo Pizarro Carnelós.
Solicitou o encerramento do processo, argumentando que não havia provas suficientes para sustentar a acusação do MPF.
A acusação imputava a Temer o crime de corrupção passiva, alegando que ele teria recebido propina no valor de R$ 500 mil por intermédio de Rodrigo da Rocha Loures.
Ex-assessor da Presidência da República e ex-deputado federal.
Michel Temer se tornou réu no caso em março de 2019, por decisão do juiz da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, Rodrigo Parente Paiva.
O caso gira em torno de uma ação controlada da Polícia Federal.
Que flagrou Rocha Loures recebendo uma mala com os R$ 500 mil em espécie de Ricardo Saud, executivo da J&F.
Na ocasião, agentes da PF filmaram Loures correndo pelas ruas dos Jardins, em São Paulo, carregando a mala.
O Ministério Público Federal alegou que o acórdão do TRF-1 apresentava omissões e defendeu que há justa causa para a ação penal.
Solicitando a anulação da decisão que trancou o processo e a realização de um novo julgamento.
O recurso foi enviado ao TRF-1, que não o admitiu, e posteriormente chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
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