O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) , criticou a decisão que proíbe a apreensão de menores nas praias cariocas.
A decisão da última segunda-feira (11), é da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.
Na decisão, Lysia Maria determinou que prefeitura e Estado “se abstenham de apreender e conduzir adolescentes a delegacias ou a serviços de acolhimento, senão em hipótese de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária”.
Além disso, está proibido conduzir crianças e adolescentes “para simples verificação da existência de mandado de busca e apreensão”.
No último domingo, 10, 35 pessoas foram abordadas pela Polícia Militar na região do Arpoador e as conduziu para delegacias. Não houve registro de prisão ou apreensão.
A Operação Verão, uma parceria da prefeitura e do governo do estado foi iniciada em setembro.
Os menores a apreensão só poderá ocorrer a menos que seja em situações de flagrante. Castro disse que irá recorrer da decisão.
“Queria pedir às autoridades do Judiciário que olhem com carinho o recurso do estado.
Eu peço sensibilidade, porque não adianta depois que acontecer um problema dizerem que a gente errou”, afirmou o governador.
“Estamos fazendo um trabalho de prevenção”, disse em entrevista coletiva.
