O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, devolveu o processo para a retomada do julgamento que define as regras para o porte de maconha no Brasil.
O julgamento foi suspenso em agosto, devido a um pedido de vistas de Mendonça.
O placar está em cinco votos favoráveis contra um, ou seja falta apenas um voto para que a Suprema Corte forme maioria a favor.
Os ministros que já se mostraram favoráveis à descriminalização são Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que apresentou seu voto antes de se aposentar.
O voto contrário é do ministro Cristiano Zanin.
Além de Mendonça, faltam votar os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.
Resta o presidente da Corte, ministro Barroso, marcar a data para retomar a análise da ação.
Como a pauta de sessões do plenário do STF em dezembro já está toda programada, o julgamento deve ficar para o início do ano que vem.
Os ministros julgam se é constitucional o Artigo 28 da Lei de Drogas.
Que criminaliza o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal e prevê penas ao usuário.
Como a prestação de serviço comunitário.
Atualmente, é o juiz quem determina se quem foi pego com maconha é usuário ou traficante.
Por isso, os ministros do STF favoráveis à descriminalização querem estabelecer regras para a diferenciação. Como a fixação do limite da quantidade de maconha permitida, que deve ficar entre 25 e 60 gramas.
