Emenda proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) amplia o direito à passagem aérea dos 38 ministros de Estado do governo Lula e dos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, esse benefício já é concedido para deputados e senadores.
Os chefes de Pasta do presidente e os ministros do STF podem “no estrito interesse do serviço público” utilizar passagens aéreas custeadas pela União em agendas de trabalho fora de Brasília.
Caso a emenda seja associada ao orçamento do próximo ano, fica estabelecido que “no estrito interesse do serviço público.
Nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
Não foi divulgado, ainda, quanto o novo ‘pacote de bondades’ custaria aos cofres públicos caso fosse aprovado.
O relatório final da LDO deve ser apresentado ainda esta semana.
De acordo com o cronograma estabelecido para a tramitação do projeto.
O parecer final deveria ter sido apresentado até o dia 20 de novembro para ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 22 de novembro.
Entretanto, o relator deputado Danilo Forte, pediu o adiamento para o dia 24 de novembro, mas o prazo também não foi cumprido.
A versão final deve, então, ser apresentada após a próxima terça-feira, 28.
Quando serão analisados os vetos presidenciais relacionados ao marco temporal.
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