O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou não ter achado “nada demais” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não vi nada demais na PEC.
O que diz a PEC? O que 594 [senadores e deputados] debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto.
Eles não querem que uma pessoa apenas derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, disse o ex-chefe do Executivo nesta sexta-feira, 24, antes de participar de um jantar com deputados no Rio de Janeiro.
A emenda foi aprovada na terça-feira, 21, por 52 votos favoráveis a 18 votos contrários.
Em dois turnos. Agora, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta vem dividindo opiniões dentro da Casa, pois enquanto parlamentares da oposição tratavam a pauta como uma de suas principais bandeiras do semestre.
A base do governo agia de forma discreta para enterrar o texto.
Com a aprovação da pauta, estipula-se a proibição de decisões individuais que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e também da Câmara.
Com exceção do presidente do STF, que pode tomar decisões em atos de extrema urgência.
