O Senado Federal aprovou por 48 votos favoráveis a 20 contrários nesta terça-feira, 21.
O calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares fecharam acordo para votar a PEC nesta quarta-feira, 22, em dois turnos.
A emenda limita decisões monocráticas e pedido de vista por parte dos ministros do STF.
Com exceção de decisões em caráter de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário.
Ao votar a favor do calendário especial para votação da proposta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que “é preciso deixar claro que não há nenhum sentimento especial nesse projeto e nem poderia ter”.
Segundo o parlamentar, o voto favorável é para atender um anseio da sociedade por segurança jurídica.
“As decisões monocráticas muitas vezes podem ser precisas, mas é importante que sejam validadas por todo colegiado”.
Já o líder do PT, Fabiano Contarato (PT-ES), orientou o voto contrário aos parlamentares do partido.
Mas afirmou que em “momento oportuno”, ou seja, na votação desta quarta, ele se posicionará sobre o por quê.
Assim como o PT, o MDB considera que a votação desta PEC “não é conveniente” neste momento e, por isso, orientou o voto contra o calendário.
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