Ministério Público de SP pede que Enel pague indenização a 2,1 milhões de afetados por apagão

O promotor Silvio Marques afirmou nesta terça-feira, 7, que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar a atuação da Enel, distribuidora de energia, durante o apagão no Estado.

Além de checar se houve omissão da concessionária no restabelecimento dos serviços, o documento deve apurar os danos aos cofres públicos estaduais.

“Embora seja uma empresa privada, não escapa das suas responsabilidades, da prestação de serviço correta. Ela pode ser obrigada a pagar uma indenização para a Prefeitura e para o Estado e também por dano moral coletivo”, disse o promotor.

O Ministério Público de São Paulo também propôs um acordo a Enel para o pagamento de indenização aos 2,1 milhões de afetados pela falta de energia elétrica.

O objetivo do órgão é, principalmente, evitar uma enxurrada de ações individuais na Justiça.

De acordo com a promotoria, a empresa terá um prazo de 15 dias para responder se aceita a proposta.

Como forma de evitar novos incidentes, o órgão ainda destacou o projeto em andamento na Prefeitura para o enterramento de fios na capital paulista.

O custo total da medida, segundo o promotor, seria de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões e teria três fontes de financiamento.

A chamada “contribuição de melhoria” seria cobrada diretamente de quem desejar o benefício. “Alguém precisa pagar e a Prefeitura não pode pagar sozinha.

Já fica o aviso.

Se a população falar ‘vou precisar pagar alguma coisa?’, sim. Infelizmente vai ser isso, não tem outra solução neste momento enquanto não tiver uma política nacional”, comentou Silvio Marques.

A estimativa, ainda de acordo com o promotor, é de que o custo por imóvel de determinada região que aceite o serviço seja de R$ 700.

O projeto está em andamento há dois anos. A proposta definitiva deve ser enviada pela Prefeitura no próximo dia 21.