A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital atualize os dados sobre a população em situação de rua por meio do Cadastro Único, que permite que as pessoas recebem benefícios do Governo Federal.
A decisão estabelece que, dentro de um prazo máximo de 30 dias, sejam tomadas medidas urgentes e eficazes para garantir a inclusão das famílias que não foram registradas e a atualização daquelas já cadastradas.
A medida atende uma solicitação do Ministério Público (MP), que aponta que.
Desde o ano passado, há uma desatualização destes dados, o que causa um prejuízo à população mais vulnerável.
Segundo o MP-SP, entre 2018 e 2021, apenas 52% dos cadastros foram atualizados. Hoje, esse percentual está em 67%, mas ainda está abaixo da média de 82% no país.
Um estudo feito pela prefeitura mostrou que 800 mil cadastros estavam desatualizados no começo de 2023 e que.
Dentro dos próximos dois anos, mais de 2 milhões dos cadastros precisariam passar por atualizações.
A atualização é responsabilidade da gestão municipal. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 20 mil.
