O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 3, sem vetos.
O projeto de lei que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas do governo federal.
A sanção ocorre na data limite para aprovação da proposta sem perder a validade.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa.
Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.
Como o site da Jovem Pan mostrou, o projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o super endividamento das pessoas.
Além de renegociar o valor da dívida, o texto prevê ainda impor um limite para os juros do cartão de crédito.
Que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A tendência é que esse valor não possa superar o dobro do valor original da dívida. Em apenas três meses, por conta do Desenrola.
Os bancos renegociaram R$ 15,8 bilhões em dívidas de 1,73 milhão de pessoas entre os meses de julho e setembro.
Segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), contando apenas a faixa 2 do programa.
Além disso, cerca de seis milhões de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 tiraram o nome do vermelho.
