A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação.
O caso havia sido pautado no plenário virtual, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso levou a ação para o plenário físico.
Ainda não há data para o julgamento. Quando a ação for analisada, o voto de Rosa Weber será mantido.
Ela deixa o STF em 2 de outubro, quando completa 75 anos e tem de se aposentar compulsoriamente.
A pauta era uma das prioridades da ministra. Quando assumiu o comando do STF, teve a opção de deixar a relatoria do caso para se voltar às obrigações institucionais, mas não o fez.
A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.
Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos:
- gravidez decorrente de estupro;
- risco à vida da mulher; e
- anencefalia do feto.
