A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quinta-feira (14/9), a votação da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto ao Senado Federal.
O trecho analisado pelos deputados nesta tarde altera a Lei da Ficha Limpa.
Na noite de quarta (14/9), os deputados aprovaram a primeira parte das mudanças.
De acordo com o projeto de lei complementar (PLP) nº 192/23, que teve autoria de Dani Cunha (União-RJ) e relatoria de Rubens Pereira Jr.
(PT-MA), ficam alterados os prazos do período de inelegibilidade para políticos condenados.
Na regra atual, se um deputado for cassado dois anos após assumir o cargo, ele fica inelegível pelos dois anos finais do mandato e por mais oito anos seguidos.
De acordo com o texto aprovado nesta quinta, o prazo de oito anos começará a contar imediatamente.
Uma das mudanças feitas pelos deputados no texto diz respeito à proibição das candidaturas coletivas.
