TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível para o dia 22 de setembro

14 de setembro de 2023 webradiobrasil Brasil, Notícias Em Destaque 0

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O Tribunal Superior Eleitoral marcou o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Contra a decisão que o tornou inelegível para o dia 22 de setembro.

Por cinco votos a dois, a corte decidiu, em junho deste ano, que o ex-presidente não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030.

Bolsonaro foi acusado de cometer abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político.

Por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições.

O não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil.

O Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Embargo de declaração

Nos chamados embargos de declaração espécie de recurso em que uma das partes de um processo judicial pede esclarecimentos quando considera que há alguma dúvida, omissão.

Contradição ou obscuridade em uma decisão proferida a defesa de Bolsonaro cita a inclusão da minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“Não foi viabilizada a participação das partes nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, diz o texto.

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo).

Relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante.

Do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.

Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente no TSE foram.

Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Esse último é o presidente da corte.

Portanto, o último a declarar o voto.

Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.

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