O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 14, que a Casa irá colher assinaturas para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar como crime o porte e a posse de drogas.
O senador não deu maiores detalhes de como o texto será construído e afirmou que a decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes do Senado.
“O Senado em sua maioria é contra.
O entendimento é de que deve ser considerado crime a posse e porte em qualquer circunstâncias e quantidades. Foi decisão por maioria.
Vamos começar a coletar assinaturas”, disse o presidente do Senado.
A PEC é uma resposta do Congresso Nacional ao andamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para autoconsumo.
Até o momento, o placar está 5 a 1 favorável à flexibilização do porte da droga.
No entanto, a apreciação foi interrompida após o ministro André Mendonça ter feito um pedido de vista.
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