A bancada do PT na Câmara apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto para anular simbolicamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sofrido em 2016.
“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria.
Honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff.
Quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República“, dizem os parlamentares no documento.
No último dia 21, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília.
Arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente sobre o caso das pedaladas fiscais.
Que serviu como base para o processo de impeachment de Dilma.
A petista e outros integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para maquiar o resultado fiscal.
Atrasando por parte da União o repasse de valores às instituições.
Dilma teve o mandato cassado pela Câmara e pelo Senado.
Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”.
Com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso.
A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto apresentado pela bancada do PT nesta segunda-feira precisa passar por aprovação das duas Casas para ter validade —ainda que seu efeito seja apenas simbólico.
More Stories
Como funciona a PEC do fim da escala 6×1 aprovada na comissão especial da Câmara
“CONQUISTA HISTÓRICA”: Lula exalta fim da escala 6×1 e pressiona Senado por aprovação
51,4% desaprovam governo Lula; 46,6% aprovam