Moraes vota para mudar regra e anular eleição de 7 deputados federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da mudança na regra de distribuição de sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados.
Com aplicação retroativa às eleições de 2022.
Se o entendimento for mantido pelos demais colegas, sete deputados federais poderão perder o mandato.
Está em discussão no plenário virtual do STF.
Anúncios
Constitucionalidade da exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis).
Para os partidos concorrerem às vagas remanescentes de deputado.
No entendimento de Moraes, a norma favorece candidatos que alcançaram menos votos individualmente apenas por estarem em um partido que reuniu mais votos de forma coletiva.
