Com placar de 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento.
O prazo regimental para que ele devolva a ação ao plenário é de 90 dias.
Antes do pedido de vista, Gilmar Mendes, relator da ação, fez um ajuste em seu voto e limitou sua proposta de tese à maconha.
No voto proferido anteriormente, o ministro defendia que não deveria ser considerado crime o porte de todos os entorpecentes.
Gilmar Mendes afirmou em plenário que decidiu alterar seu voto após as manifestações dos ministros Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Os três também tratavam da descriminalização do porte apenas para maconha.
Como a ministra Rosa Weber se aposenta em outubro desde ano, ela decidiu antecipar seu voto e começou a leitura em plenário.
Ela votou acompanhando Gilmar, Fachin, Barroso e Moraes.
Segundo a presidente, há, no mínimo, 7.769 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, a espera de uma decisão do STF.
Na última sessão em que o tema foi analisado, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a diferenciação de usuário e traficante.
Com critérios objetivos e propôs que deve ser considerado usuário quem estiver portando entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Na ocasião, o ministro defendeu que a regra deve valer apenas para maconha, não para outras drogas.
Sugestão que Mendes aderiu.
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