O projeto do marco temporal das terras indígenas deve ser votado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Existe um acordo de líderes para isso, mas o governo tenta frear o andamento da matéria.
Uma audiência pública com representantes dos povos originários vai ser realizada antes da votação e a avaliação de parlamentares contrários à proposta.
E é de que o debate pode trazer elementos para arrastar a discussão.
O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito a terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O tema é controverso e a bancada ambientalista teme perda de direitos fundamentais dos povos originários.
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