Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo Jair Bolsonaro (PL).
Considerados prioritários para a garantia dos direitos da população.
Os dados são de estudo da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
O levantamento mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios.
A EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Dataprev, o Serpro e a Conab, além da revogação de sigilo de 100 anos decretado por Bolsonaro.
O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos.
Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20.000 normas infralegais, desde decretos, portarias.
Instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição.
Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022.
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