O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), planeja assinar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para conceder anistia às multas aplicadas durante o período da pandemia de Covid-19 no Estado, pelo não uso de máscara de proteção.
A informação foi confirmada pela gestão estadual à repórter Beatriz Manfredini, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 8. Em nota, o governo afirma que as cobranças tinham caráter “educativo e não arrecadatório”, o que justificaria a revogação.
“A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo Governo do Estado”, diz o comunicado.
Deputados da base de Tarcísio também afirmam que a proposta está sendo estudada.
Se confirmada, a anista pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do governador, que soma quase R$ 1 milhão em infrações pela falta do item de proteção.
As multas foram aplicadas durante o governo de João Doria e também incluíram outros aliados.
Em 7 de setembro de 2021, por exemplo, entre os multados estavam a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), o senador Magno Malta (PL-ES) e o próprio Tarcísio de Freitas, na época, ministro da Infraestrutura.
