O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira (8) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Para indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
Os ministros vão analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Que derrubou a sentença de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino.
Além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. A ação foi apresentada pela família do jornalista.
O MPF quer tentar reverter na Corte a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também reconheceu a prescrição do caso e extinguiu a ação de indenização.
