A Confederação Nacional da Indústria (CNI) monitora 453 proposições sobre o setor elétrico no Congresso Nacional, sendo 415 na Câmara dos Deputados e 38 no Senado Federal. A indústria apoia parte dos projetos, como o PL 414/2021, que moderniza o setor elétrico, e o PL 1.917/2015, que prevê a portabilidade da conta de luz. Mas se preocupa com 56 propostas que sugerem o aumento de subsídios e encargos para o consumidor.
Entre os destaques, o PL 414/2021 estabelece o prazo de 24 meses para o governo desenvolver um plano de abertura do setor elétrico e para separar as atividades de distribuição e comercialização regulada, estendendo o mercado livre de energia para todos os consumidores.
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Essa mudança que torna o mercado livre de energia acessível a todos os consumidores é benéfica, como destaca o diretor de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), Victor iOcca. “A abertura total do mercado livre, conforme está no projeto de lei de modernização 414, ela é positiva, ela vai permitir uma maior concorrência e competição pela energia elétrica”, explicou.
Atualmente, o mercado livre de energia está restrito aos grandes consumidores, enquanto os outros são atendidos pelo chama mercado cativo, que obriga que o consumo de energia seja feito por meio da distribuidora disponível na região.
A adoção de fontes renováveis de energia e a promoção da eficiência energética são algumas das vantagens esperadas com a abertura do mercado de energia elétrica proposta pelo projeto. O especialista em energia da CNI, Roberto Pereira, também elucida a economia que a medida pode trazer. “A principal vantagem do mercado livre, por ser um ambiente em que você contrata energia direto do produtor para o consumidor, em vários casos a gente consegue ter economia de preço energia de até 20% do custo”, afirmou.
Os outros projetos relacionados ao setor elétrico que são monitorados têm temáticas variadas, como diversificação da matriz elétrica (116), distribuição de energia elétrica (63), descontos tarifários (56), reajustes tarifários (31), suspensão do serviço (30), tarifas de energia elétrica (24), tributação (21), recursos hídricos (15), entre outros.
Questão dos subsídios
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê com preocupação 56 propostas que aumentam subsídios e encargos para o consumidor. Atualmente, os subsídios incorporados nas tarifas de energia somam uma cifra de R$ 35 bilhões, o equivalente a 13% do valor da conta de luz — em 2017, os encargos representavam 3% da conta.
Além da atenção às novas propostas, também é importante rever os subsídios que encarecem a conta dos consumidores de energia elétrica hoje, segundo o diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor iOcca. O especialista cita um exemplo: “O subsídio ao carvão mineral ele existe há quase cinco décadas, não é possível que exista ainda uma necessidade de todos os consumidores do Brasil continuarem pagando por uma fonte fóssil e que é suja. Então, primeiro rever essas políticas públicas — e um próximo passo seria exatamente transferir a decisão e o custo dessas políticas para o Congresso Nacional”, explicou.
O diretor explica que, da forma como acontece hoje, o Congresso aprova as políticas públicas e subsídios mas não direciona qual vai ser a fonte dos recursos, e esse custo acaba recaindo na conta de luz do consumidor. Victor iOcca defende que o Legislativa deveria avaliar anualmente se faz sentido ou não a manutenção dos subsídios e políticas públicas, e sua inclusão no orçamento geral da União, o que pode causar uma queda de pelo menos 12% para os brasileiros.
