O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres vai depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do 8 de janeiro nesta terça-feira (8/8).
Com o direito ao silêncio garantido.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no fim da noite de segunda (7/8), Torres não será obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação.
Ele se senta no banco da CPI mista, por volta das 9h, como investigado por omissão nos atos que acarretaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.
Inicialmente, Torres prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que o ex-ministro pudesse falar na condição de “investigado”.
O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.
Foi pedido ainda que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não houvesse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores.
Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos).
A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.
