Juiz arquiva ação contra Mauro Cid e diz que CPMI fez teatro político e cometeu abuso de autoridade
A Justiça do Distrito Federal arquivou a ação que questiona o fato de o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ter ficado em silêncio durante o depoimento à CPMI que apura os atos extremistas do 8 de Janeiro. Cid disse diversas vezes que recorreria ao direito de permanecer em silêncio, já que é alvo de oito investigações autorizadas pelo Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O militar está preso desde 3 de maio, por uma operação que apura um esquema de fraude em cartões de vacinação.
Na decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que houve abuso de autoridade por parte de membros da CPMI. Segundo o magistrado, os parlamentares teriam ameaçado abertamente o tenente-coronel de que iriam intimar a esposa dele para depor na CPMI.
A ação protocolada no STF pela CPMI alega que Cid cometeu abuso do direito ao silêncio. De acordo com o pedido, apesar de Cid ter se comprometido a dizer a verdade sobre os fatos que não o incriminassem, ele não o cumpriu. “O que se observou foi o desrespeito à decisão proferida pela ministra Carmén Lúcia, que lhe garantiu o direito ao silêncio apenas naquilo que o incriminasse. Cid não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares, nem mesmo sobre a sua idade.”
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