O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu um “olhar com lupa” ao Projeto de Lei apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), nesta sexta-feira, 21, que propõe punições mais rigorosas a quem atentar contra o Estado. Em publicação no Twitter, o ex-juiz disse que é preciso “evitar tipos abertos”, uma vez que “quem admira Maduro e Ortega não é guardião confiável da democracia”. “Teremos que olhar com lupa esse PL do PT e evitar tipos abertos. Claro, repudiamos qualquer ataque violento ou moral a autoridades, mas o diabo mora nos detalhes”, escreveu o senador. Como o site da Jovem Pan mostrou, entre outras coisas, entre as mudanças previstas está a alteração do Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes da Câmara e do Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Os projetos, que foram chamados de ‘Pacote da Democracia’, preveem também punições maiores para participantes de atos antidemocráticos. Se aprovados pelo Congresso Nacional, os projetos de lei do governo Lula estabelecerão as seguintes penas de prisão:
- De 6 a 12 anos para organizadores ou líderes de movimentos antidemocráticos;
- De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República;
- De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima.
