Entidades que representam o setor de Segurança Pública do RN, e integram o Fórum de Segurança (Foseg), se posicionaram contra o projeto que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado e foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Em nota conjunta encaminhada à Tribuna do Norte nesta terça-feira (11), o Fórum fez críticas ao projeto. Já a Associação de Cabos e Soldados afirmou que a proposta cria uma entidade com “superpoderes” e defende “facções criminosas que aterrorizam a sociedade norte-rio-grandense”.
Ao todo, integram o Foseg o Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-RN), Sindicato de Policiais Civis (Sinpol-RN), Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), Assep-RN e Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS-PMRN). O presidente da ACS-PMRN, Carlos Cortez, diz que a entidade leu o projeto. “Esse projeto fere a segurança pública e vai trazer o caos para Polícia Penal, Polícia Civil e Polícia Militar”, destaca.
Segundo ele, o trabalho da Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RN), que vai integrar o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Totura previsto no PL complementar, é um dos pontos que mais desagradam a categoria e atribui funções que podem ser definidas como “superpoderes”. Ainda, argumenta, o Ministério Público já vem desempenhando o papel de acompanhamento da atividade policial.
