Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteram o placar no julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras.
Antes empatado com os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (aposentado), agora o placar tem três votos desfavoráveis para os bancos e outras instituições financeiras. O julgamento termina nesta segunda-feira (12), no plenário virtual.
Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a favor da União e abriu a divergência em relação ao voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. O processo terá impacto para bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.
No entendimento da União – adotado por Toffoli, Mendes e Cármen Lúcia – o PIS/Cofins deve incidir sobre toda a atividade empresarial, porque a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas. Os ministros entendem que o conceito de receita é mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional.
Impacto
A ação pode render bilhões de reais para a União, retirados dos bancos, se o placar se mantiver favorável ao governo, como está agora.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa de arrecadação é de R$ 115 bilhões. O cálculo teve como base os últimos cinco anos de arrecadação e considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima perda de R$ 12 bilhões. O valor considera apenas os casos em disputa judicial dos seguintes bancos: Bank Of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander.
Segundo a Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso, estão no levantamento: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa, Citibank, Safra e Votorantim.
