O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia e propôs o pagamento de R$ 6 milhões de fiança, além de monitoração eletrônica e apreensão judicial de bens móveis e imóveis ao dono da Itapemirim Transportes Aéreos, Sidnei Piva de Jesus. O promotor Cassio Roberto Conserino afirma em sua peça que o então proprietário “fez afirmação falsa e enganosa e omitiu informação relevante sobre a natureza, qualidade, desempenho e durabilidade da prestação de serviço de aviação comercial, em período de calamidade decorrente da Covid-19, ocasionando grave dano coletivo”. Ainda segundo a denúncia, mediante fraude frustrou direito assegurado pela legislação do trabalho, em período de calamidade pública decorrente da Covid”. Por fim, ele teria obtido uma vantagem ilícita no importe de R$ 15,1 milhão, em prejuízo de uma empresa de serviços auxiliares de transporte aéreo. O documento também menciona o encerramento das atividades da empresa, em dezembro de 2021, e causando prejuízo aos passageiros que já haviam comprado passagens para as festas de fim de ano. “Naquele dia, só para fins ilustrativos violaram, outrossim, o direito de 5670 passageiros que viram 35 itinerários cancelados”, diz a denúncia. A Jovem Pan tenta contato com a defesa de Piva.
Se o Ministério Público for atendido, Sidnei terá que prestar depoimentos periodicamente à Justiça. A promotoria também quer que o denunciado entregue passaporte, para evitar possível fuga. Segundo o MP-SP, “há indícios de constituição de empresa na Inglaterra por parte de Sidnei”. A empresa de aviação faz parte do Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial desde 2016. A Itapemirim deve R$ 2,8 bilhões em tributos. O pagamento às vítimas somam quase R$ 250 milhões. No ano passado, a Justiça de São Paulo decretou a falência do grupo.
