Passados mais de 110 dias dos atos criminosos de 8 de janeiro, 293 pessoas seguem presas por suposto envolvimento nas manifestações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
No dia dos atos e na manhã seguinte, chegaram a ser presas 2.151 pessoas. O número inclui os que foram detidos dentro dos prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto e os que foram presos por estarem acampados em frente ao Quartel-General do Exército.
A partir daí começou o extenso trabalho das autoridades em identificar todos os manifestantes, fazer as audiências de custódia e lavrar os autos de prisão em flagrante. A tarefa levou 57 horas e envolveu 550 agentes, no que foi classificada pela Polícia Federal (PF) como “a maior operação de polícia judiciária da história” do órgão.
A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre o 8 de janeiro na Corte.
De imediato, a PF pediu a liberação inicial de 745 pessoas, por serem idosas ou terem comorbidades. Do grupo, 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos foram liberadas.
Restaram 1.406 pessoas presas no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os 917 homens ficaram na Papuda e as 489 mulheres, na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.
Progressivamente, Moraes foi concedendo liberdade provisória à maioria dos custodiados. Ao mesmo tempo, a PF deflagrou fases da operação Lesa Pátria, prendendo outras 44 pessoas por suposto envolvimento no caso.
Atualmente, o número total é de 293 pessoas presas (81 mulheres e 212 homens). A modalidade de prisão é a preventiva, que não tem prazo determinado para durar.
A lei estabelece que prisões assim devem ser reanalisadas depois de 90 dias. Porém, o STF definiu em 2022 que a prisão não se torna ilegal (e passível de ser revogada automaticamente) caso não haja essa reanálise.
Todos os 1.157 que foram liberados responderão em liberdade. Eles devem cumprir as chamadas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, comparecimento semanal a um juiz, proibição de usar redes sociais, de sair do país e de se comunicar com outros investigados pelo caos.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas ao STF pelos atos de 8 de janeiro.
A Corte começou a analisar as denúncias em 18 de abril, quando se completaram 100 dias das invasões. Os ministros julgam em blocos se tornam ou não os acusados em réus.
Julgamento de denúncias
O STF formou maioria para aceitar as 100 primeiras denúncias pelo 8 de janeiro no dia 19 de abril. Metade dessas pessoas são acusadas de incitar os atos, e metade, de executar os ataques que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes.
A Corte também tem maioria formada para tornar réus outras 200 pessoas (100 incitadores e 100 executores).
A análise sobre se aceitam ou não as denúncias é feita no plenário virtual. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico da Corte.
De 3 a 8 de maio, o STF analisa outras 250 denúncias.
Com a aceitação das acusações, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
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