O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade de Anderson Torres e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).
Em seu despacho, Barroso argumenta que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro ministro da mesma corte.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus
para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. Nessas condições […]não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, argumentou Barroso em sua decisão.
A defesa de Torres emitiu nota em que afirma respeitar a decisão do ministro do STF, mas que “diante da piora significativa do quadro clínico do Sr. Anderson Torres” apresentará recurso.
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