A reforma tributária será votada na Câmara ainda no primeiro semestre deste ano, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, a aprovação das mudanças no sistema de impostos e contribuições do Brasil, cujo ponto forte é a unificação de cinco tributos, formando o IVA, vai melhorar a vida do contribuinte.
Haddad conversou sobre o tema em uma reunião, na noite desta quarta-feira, com o ministro das Relações Instituições, Alexandre Padilha; o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta na Casa, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG),;e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
— Isso vai ser uma segunda grande mudança no padrão brasileiro, um sistema tributário caótico. A gente também está olhando para o lado do contribuinte, sobretudo aqueles que estão pagando seus tributos, querem um sistema tributário mais organizado, mais simplificado, menos litigioso. Isso a reforma tributária que vai garantir — afirmou.
Ele disse que também conversou na reunião sobre a carta da OCDE enviada a seu ministério, que colocou obstáculos ao ingresso do Brasil no organismo, por causa da venda de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — espécie de tribunal de última instância em litígios na Receita Federal. O ministro destacou que o governo mandou um projeto de lei, com urgência constitucional, para resolver a questão.
— O Ministério Público Federal entrou com ação contra 11 pessoas do Carf, por venda de votos, o que eu venho denunciando desde que a MP do dia 12 de janeiro foi anunciada — disse.
Haddad ressaltou que não apenas a OCDE , mas o Tribunal de Contas também havia alertado o Brasil nesse sentido. E agora o MPF teria a comprovação de que representantes do setor privado, para garantir o empate e derrubar o auto de infração, estavam vendendo votos.
— Isso é muito grave — afirmou.
Haddad disse que a reforma tributária que vai colocar uma “ pá de cal” em cima de vários problemas ,sobretudo no âmbito estadual. Ressaltou que o ICMS tem, hoje, uma legislação muito complexa. E repetiu que a intenção do governo não é aumentar a carga de impostos, e sim tornar o sistema mais transparente.
— Estamos fazendo as coisas para, efetivamente terminarmos o primeiro semestre com reforma tributária aprovada pelo menos na Câmara, o que já é um enorme passo, arcabouço fiscal aprovado e medidas saneadoras aprovadas, para ir um Orçamento bonito para o Congresso Nacional em agosto — disse ele.
O ministro disse que não acredita que as comissões parlamentares de inquérito vão prejudicar medidas importantes enviadas pelo governo ao Congresso. Citou como exemplo as medidas na área de crédito, para as quais foi pedida urgência constitucional.
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