O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional o texto do novo arcabouço fiscal, que deverá substituir o teto de gastos, proposto ainda na gestão de Michel Temer (MDB) para controle de despesas do país. Em entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã desta quarta, o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, comentou a proposta, destacando-a como ‘altamente dependente’ da arrecadação fiscal, o que torna a reforma tributária ainda mais urgente. Segundo ele, caso o texto seja aprovado, o governo federal terá que arranjar R$ 155 bilhões para fechar as contas já de 2024, seja por incentivo fiscal ou aumento de impostos.
“É fundamental que a reforma tributária seja aprovada, principalmente quando a gente está falando de um ambiente que precisa de aumento de arrecadação. O [novo] arcabouço fiscal é altamente dependente da arrecadação. O governo, no caso o ministro Fernando Haddad, terá que achar R$ 155 bilhões no orçamento através de receita, seja através de incentivo ou subindo impostos, para que a conta de 2024, não estou nem falando de 2025 e 2026, seja fechada, para que seja crível. Trazer uma reforma tributária, ainda que não tenha tantos efeitos a serem colhidos no curtíssimo prazo, pode melhorar essa perspectiva de arrecadação, melhorar os aspectos de produtividade, trazendo um melhor PIB para a nação e, consequentemente, uma melhor perspectiva de arrecadação”, afirmou Sanchez.
O texto do novo regime fiscal prevê 13 exceções aos limites de gastos pelo governo, entre elas as complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a Estados e municípios; despesas de universidades públicas quando custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios; e a transferências aos fundos de saúde de Estados e municípios para complementar recursos para o cumprimento do piso nacional da enfermagem. Além disso, fica determinado que, independente do que ocorrer na economia do Brasil, o crescimento mínimo das despesas deverá ser de 0,6%.
Questionado sobre sua avaliação pessoal do texto do novo arcabouço, o economista classificou como ‘menos mau’ que o teto de gastos, mas afirmou que não é positivo e não deverá ser bem recebido por todo o mercado. “O governo mais erra do que acerta com a proposta do novo arcabouço fiscal, porque a despesa não é total, é uma despesa genérica. Pega o teto de gastos, que já estava esfacelado e inflado, em função da PEC de Transição, que a gente observou no final do ano passado. Foram adicionados R$ 150 bilhões em permissão de gastos para o teto neste ano. O novo arcabouço pega tudo isso e ainda tira Fundeb, o direcionamento do piso de enfermagem, outras transferências constitucionais. Nesse aspecto de despesa, não sei se era esperado algo diferente, mas não surpreende. Piora e, além disso, permite que haja um aumento desse esfacelamento, desse não uso do robusto mecanismo de controle. As despesas selecionadas ainda poderão crescer mais do que a inflação, no mínimo 0,6% em termos reais”, disse.
Ainda segundo o economista, não há mecanismos no novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula que force o cumprimento dele, como punições: “É uma regra relativamente genérica. Não tem mecanismo de convergência, não tem punição. Aliás, tira punição. Altera a LRF, isenta algumas coisas de processos administrativos que poderiam ser gerados. Repare, é uma situação não tão positiva. De fato, há uma perspectiva de apreciação célere do texto [no Congresso Nacional]. Frente ao que nós temos na realidade atualmente é, de fato, algo muito melhor. Mas isso não significa que se trata de algo bom (…) Ainda que o mercado, pelo menos a parte que converge com a minha opinião, entenda como menos pior a aprovação do novo arcabouço, não deve assimilar isso de maneira tão positiva assim”, opinou Sanchez.
Faça um comentário