Ao menos três projetos de lei que tratam de segurança nas escolas públicas e privadas foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), horas após a tragédia que deixou quatro crianças mortas e quatro feridas numa creche, em Blumenau (SC).
Um dos textos protocolados nesta quarta é o PL 1625/23, que pretende alterar o Código Penal para aumentar as penas para ataques ocorridos em creches, templos religiosos, escolas e hospitais. “O objetivo deste projeto é punir de forma severa para que esses crimes não voltem a acontecer”, comenta o autor do texto, o deputado federal Fausto Santos (União-AM).
O outro projeto (PL 1646/23), de autoria da deputada Helena Lima (MDB-RR), obriga que instituições de ensino tenham ao menos um servidor da segurança pública incluído no quadro de funcionários.
“É imprescindível que o Estado intervenha através de medidas eficientes que garantam a segurança nas creches, escolas e demais instituições de ensino. Salutar o combate à barbárie que amedronta pais e mães”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.
Também nesta quarta, o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS) protolocou o PL 1.628/2023, que tem por finalidade agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, visando de forma especial uma maior proteção às crianças.
A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos, altera a penalidade máxima do tipo penal, de 30 para 40 anos, e insere ainda aumento de pena de 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos tais como creches, escolas e similares.
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