31 de março de 2023

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mentiu em documento oficial sobre a viagem que fez a São Paulo em janeiro, logo após assumir a pasta no governo Lula (PT). No ofício, elaborado antes de o Estadão revelar que ele dedicou três dos quatro dias de viagem para participar de leilões e eventos de cavalos de raça, o ministro informou que sua agenda de trabalho fora de Brasília se estendeu de quinta a domingo. As informações são do Estadão, publicadas nesta sexta-feira (31).

A prestação de contas da viagem, ao qual o Estadão teve acesso, foi assinada pelo próprio ministro na noite de 31 de janeiro. Intitulado “Relatório de viagem”, o registro contém informações como o roteiro e a descrição da “missão”, além de dados do ministro.

No documento, há questões como “compareceu ao trabalho no dia da viagem?” e “houve alteração no roteiro da missão? Se sim, justifique”. A resposta para a pergunta sobre mudanças no roteiro da viagem foi “não”. O ministro informou que a viagem oficial durou de “26 a 30 de janeiro”, de quinta-feira a domingo. Seus compromissos, porém, duraram duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta até domingo, toda a agenda de Juscelino foi voltada aos equinos.

Na ultima terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou o caso e decidiu abrir uma investigação para averiguar a conduta do ministro. Ao final, se concluir que houve infração ética, o colegiado pode recomendar ao governo desde aplicar uma advertência até a demissão do ministro. O governo silenciou sobre o fato.

Para viajar a São Paulo, Juscelino preencheu outros documentos nos quais informou que a viagem era “urgente” e solicitou pagamento de diárias para cobrir todo o período de quatro dias. Após o Estadão revelar o caso – e um mês após a viagem a São Paulo -, o ministro devolveu R$ 2 mil de um total de R$ 3 mil que recebeu.

A prestação de contas da viagem contradiz a versão do ministro. Após a volta de São Paulo, quando já havia participado dos eventos com cavalos, ele próprio informou em documento interno que durante todo o período em que esteve em São Paulo estava trabalhando.

Roteiro

O ministro foi homenageado no “Oscar do Quarto de Milha”, uma festa promovida por amantes de cavalos de raça. A lista dos premiados era pública desde 9 de janeiro. Ao receber a homenagem, o ministro disse que “na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo” defenderia “cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso País”. A pasta das Comunicações tem como função tratar dos setores de radiodifusão (rádio e TV), telecomunicações e internet. Atividades sem qualquer ligação com equinos.

No sábado, 28 de janeiro, Juscelino Filho reinaugurou uma praça em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo, que foi revitalizada e batizada com o nome do cavalo Roxão . O animal pertencia a um sócio do ministro e morreu em 2021, aos 27 anos. Entre sábado e domingo, Juscelino participou ainda de dois leilões de cavalos na cidade. Ele promoveu um de seus cavalos, cuja venda é aguardada com expectativa no mercado, e assessorou compradores em arremates.

O ministro voltou a Brasília em aeronave da FAB, sob a justificativa de que estava a “serviço”. O voo foi compartilhado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Desde que o caso foi revelado, Juscelino Filho alega ter pego uma carona com o colega de Esplanada. Uma viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, em um jato privado custaria cerca de R$ 140 mil para ambos os trechos.

O advogado Henrique Savonitti, Doutor em Direito Administrativo, afirma que os agentes públicos só podem se deslocar, com passagens e diárias custeadas pelo governo, quando estiverem a serviço ou participando de eventos de interesse público. Savonitti é autor de um estudo sobre compras de passagens aéreas, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao governo federal.

“A autorização para emissão do bilhete, quando se tratar de passagem aérea, deverá levar em consideração o horário e o período da participação do servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho”, explica. “A passagem deve ser adquirida para horário razoável, logo após o encerramento da agenda oficial.”

Na avaliação do advogado, “esticar” a viagem oficial no final de semana “ofende o princípio da moralidade administrativa e pode acarretar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos”. “Havendo recebimento de diárias nesse período, a situação fica ainda mais grave”, afirma.

Maranhão

Desde que assumiu, Juscelino tem concentrado sua agenda em Brasília e no Maranhão a reuniões com prefeitos e vereadores da sua base eleitoral. Ele participa de cerimônias para entregar títulos fundiários, ônibus escolares, vans, kits esportivos e “motores de rabeta de canoa”.

Juscelino já teve 21 reuniões com prefeitos, ex-prefeitos ou vereadores em seu gabinete. Além dos encontros em Brasília, o ministro tem ido ao Maranhão, em dias próximos aos finais de semana.

Dois outros relatórios de viagem aos quais o Estadão teve acesso mostram que o ministro também informou à pasta que estava em missão oficial durante finais de semana em que esteve em São Luís, em janeiro. Como estava em missão, o ministro teve viagens aéreas à disposição.

Em 13 de janeiro, uma sexta-feira, o ministro ficou por uma hora na gerência regional da Anatel. No mesmo dia, participou da posse do seu primo e prefeito de São Mateus (MA), Ivo Rezende, na presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Viajou em avião da FAB.

Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que “como já explicado mais de uma vez, houve uma falha no sistema, que lançou as diárias no período todo, sem excluir o período de descanso”. “Essa falha já foi detectada, já foi corrigida, o valor já foi devolvido e isso já foi esclarecido”, afirmou a pasta.