A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 8, novas denúncias contra 24 manifestantes acusados de incitar os atos de vandalismo na sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. As ações foram protocoladas no inquérito que apura a participação de pessoas na depredação do patrimônio público. Além disso, também houve a apresentação de uma denúncia contra uma pessoa acusada de invadir o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. Ao todo, o número de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 937. Caberá ao relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se os denunciados irão se tornar réus. Acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, os envolvidos podem ser condenados a até 3 anos e 3 meses de reclusão. Por não alcançar o patamar de quatro anos, parte dos denunciados já se manifestaram e pediram a revogação das prisões preventivas. Assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, o grupo de acusados por execução dos atos, ou seja, crimes graves praticados com violência e grave ameaça, podem ter penas que superam os 20 anos de reclusão. “De forma paralela à apresentação das denúncias, o Grupo Estratégico tem atuado para identificar todos os envolvidos nos atos, soltos após decisão judicial. Esse grupo conta com 458 pessoas que foram detidas em flagrante no dia 8 de janeiro e liberadas posteriormente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O objetivo é analisar a situação de cada uma delas e, dependendo dos elementos de prova reunidos, apresentar as respectivas denúncias”, concluiu o órgão.
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