A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento de inquérito contra Jair Bolsonaro, que apura declarações dadas pelo ex-presidente em uma live nas redes sociais em 21 de outubro de 2021.
Na época, o presidente apontou uma ligação entre a vacinação contra a Covid e o desenvolvimento da Aids, o que não tem nenhum fundamento científico.
Contrariando uma manifestação da Polícia Federal, segundo a qual o então chefe do Poder Executivo teria cometido ao menos dois crimes – provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente e incitação ao crime -, a vice-procuradora geral Lindôra Araújo disse que não existem indícios de “qualquer prática delitiva”.
“Desse modo, sem adentrar na discussão acerca da veracidade das declarações proferidas pelo então Chefe do Poder Executivo federal, na situação fático-jurídica em concreto, as narrativas apresentadas e os elementos de prova angariados neste inquérito não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas da contravenção penal”, disse a vice-procuradora-geral.
“A referida contravenção penal é prevista apenas na modalidade dolosa, que se caracteriza pela consciência da inexistência do desastre ou perigo. Não se pode perder de vista que dolo é a consciência (elemento intelectual) e vontade (elemento volitivo) dirigidas à concretização de uma conduta criminosa”, complementa a vice-procuradora-geral.
O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid após a live. O inquérito está sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes. Caberá a Moraes definir pela manutenção ou arquivamento da investigação.
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