Poucos compreenderam por que o presidente Lula da Silva fez, aparentemente sem uma motivação concreta, um ataque público tão duro ao ex-presidente Michel Temer, xingando-o de “golpista” por ter contribuído para o impeachment de Dilma Rousseff. A motivação de Lula não foi a suposta “conspiração” do passado, totalmente prevista legalmente e que teve o apoio do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A bronca dizia respeito ao presente do futuro. Lula quis mandar um recado velado e antecipado a Temer: Não aceitará, durante seu mandato, o “golpe do semipresidencialismo”. O assunto é tratado com extrema cautela, sendo sequer publicamente pronunciado por membros da equipe petista. Não foi à toa que Temer deu o troco e aproveitou o evento Lide Brazil Conference, em Portugal, com a presença de ministros do STF, para ressaltar que o semipresidencialismo seria a saída para que não seja obrigado a aguentar mais processos que levem à interrupção de administrações legitimamente eleitas. A proposta conta com um defensor ferrenho: Arthur Lira, presidente reeleito da Câmara dos Deputados, com todo apoio de Lula e do PT.
Michel Temer já adiantou que não está pregando “um golpe contra o governo vigente”. Fez questão de ressaltar que sua proposta é para que ocorra uma ampla discussão do tema, para que o semipresidencialismo possa valer a partir da eleição presidencial de 2030. Temer ressalvou que se deve até respeitar a possibilidade de reeleição em 2026 — fato que já foi prematuramente especulado por Lula, em recente entrevista. A proposta semipresidencialista defendida por Temer (e muitos outros no Legislativo e no Judiciário) consiste em uma Proposta de Emenda Constitucional para substituir o impeachment presidencial. No caso extremo, o parlamento seria dissolvido e uma nova eleição seria realizada, para troca do governo, junto com a renovação imediata do Legislativo. Segundo Temer, no semipresidencialismo, haveria um partido de situação, outro de oposição, melhorando e aprimorando o sistema político. Temer lembrou: “Nós temos 35 anos de Constituição e dois impedimentos, além de inúmeros pedidos. Desde o período de Itamar Franco, houve 495 pedidos de impeachment. Temos de acabar com isso”.
Temer foi aplaudido em Lisboa pelo romantismo do discurso político: “Aqui, em Portugal, tivemos a revolução dos cravos. Quem sabe fazemos a das rosas ou dos lírios”. Não importa a flor. O problema são os espinhos políticos. Na prática, o que se está chamando de “semipresidencialismo” seria o “parlamentarismo” — sistema para o qual a Constituição de 1988 foi originalmente concebida. O ponto fundamental é que, em abril de 1993, ocorreu um plebiscito para que a população escolhesse a forma (Monarquia ou República) e o sistema (parlamentarismo ou presidencialismo) de governo. Vinte anos atrás, a República foi escolhida por 43.881.747 (66,28%) eleitores, sendo que a Monarquia recebeu 6.790.751 (10,26%) votos. Votaram em branco neste item 6.813.179 (10,29%) eleitores, e 8.741.289 (13,20%) anularam o voto. Já 36.685.630 (55,41%) eleitores optaram pelo sistema presidencialista de governo, e 16.415.585 (24,79%), pelo parlamentarista. Votaram em branco neste item 3.193.763 (4,82%) eleitores, e 9.712.913 (14,67%) votaram nulo.
Por isso, o semipresidencialismo (malandragem retórica para não chamar de parlamentarismo) necessita de um amplo debate na sociedade brasileira e no Congresso Nacional. O sistema de governo não pode ser redefinido de maneira atabalhoada. Ainda mais porque, 20 anos atrás, o eleitorado rejeitou, amplamente, o parlamentarismo. Tudo indica que a maioria não entendeu como isso funcionaria no Brasil, com inúmeras divisões ideológicas, rachas políticos e tantos cartórios (ops, partidos políticos). Imagina o país ser obrigado a fazer novas eleições gerais a cada decisão parlamentar de que o presidente falhou e precisa ser substituído. Trata-se de um profundo choque cultural em um país que se acostumou a uma espécie de presidencialismo quase imperial, desde que ocorreu o golpe de Estado (militar) que derrubou o Imperador D. Pedro II, em 15 de novembro de 1889.
O consenso é que o presidencialismo de coalizão — que sempre acaba em colisão política — é um fator constante de instabilidades institucionais. A governabilidade fica muito complicada, quase impossível. Acontece que um semipresidencialismo (ou um parlamentarismo) não parece viável se não houver uma reforma política que promova, antes, outras mudanças fundamentais. A prioritária é o aprimoramento do mecanismo de escolha eleitoral, através da Contagem Pública de Voto. O objetivo é garantir a máxima segurança da votação — que só é garantida na base da crença em um dogma do resultado inquestionável no moderno esquema eletrônico. Outra mudança imprescindível é a implantação do voto distrital (puro ou misto) para uma valorização efetiva da força de escolha local do eleitorado. A possibilidade de candidaturas independentes dos partidos seria um outro avanço. O fim do voto obrigatório, também. O Sistema não quer essas mudanças? A maioria do povo quer. Esse livre debate não pode (nem deve) ser censurado.
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