O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (24/1) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. O ex-parlamentar está preso desde outubro, na ocasião em que jogou granadas e atirou contra agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir uma ordem de prisão.
A lei determina que, em casos de prisões preventivas, a necessidade de manter a detenção deve ser revista a cada 90 dias.
Na decisão desta terça, o ministro considerou que a prisão “se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”.
Moraes lembrou que, em diversos momentos, Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas quando estava em prisão domiciliar. Entre elas, o ex-deputado violou a proibição de publicar vídeos nas redes sociais, compartilhando ofensas contra a ministra Carmem Lúcia e informações falsas sobre o STF.
“Está demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, diz a decisão.
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