O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para fevereiro o julgamento que vai decidir se mantém ou não decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a liberação de 85 mulheres presas em regime semiaberto na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
O julgamento terá início em 10 de fevereiro e tem previsão de término no dia 17 do mesmo mês. No plenário virtual, não há debate e os ministros apenas depositam os votos.
Se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico da Corte.
A decisão é decorrente do pedido da Defensoria Pública do DF, que afirmou não ter espaço para acolher as 513 mulheres acusadas de terem participado dos atos criminosos contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Com a decisão do ministro, elas poderão sair antecipadamente da prisão, mas serão acompanhadas por monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. Para Gilmar Mendes, a medida parece adequada, especialmente porque o processo de reinserção social das detentas já está em andamento.
Segundo o ministro, o impacto das novas detentas “também impôs externalidades negativas às apenadas que tiveram seus direitos restringidos em face do ingresso de 513 novas mulheres”.
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