Travado desde abril de 2021, o projeto para implementação de estacionamento rotativo nos bairros comerciais de Natal até chegou a ser licitado, mas após judicializações, o processo segue parado há quase dois anos e sem previsão para sair do papel. O sistema prevê a utilização de um aplicativo para ordenar e disponibilizar até 4,2 mil vagas rotativas a preços populares em nove bairros da capital. O modelo prevê uma taxa de R$ 2 por hora, mas com escalonamento de valores para estimular a rotatividade.
Desde a publicação, em 5 abril de 2021, o edital licitatório do projeto foi alvo de uma série de pedidos de impugnação. O processo foi alvo de questionamentos pelas empresas Globalthec Indústria, Brascontrol Indústria e Comércio, ATB Serviços de Engenharia e Primeira Estacionamentos. O adjunto de Trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Walter Pedro, garante que todos os esclarecimentos foram prestados às empresas, que decidiram levar o caso à Justiça.
Segundo Pedro, o tipo de cobrança foi uma das divergências. O edital prevê que o motorista que desejar estacionar em via pública nas áreas com estacionamento rotativo pagará R$ 2 por hora, nas duas primeiras horas, com pagamento fracionado, onde o cidadão pagará apenas pelo período utilizado.
“Você pode ficar até duas horas. Você paga a primeira hora e se você ultrapassar em 15 minutos não paga nada, mas se passar 16 minutos já paga a segunda hora. A gente estabelece que você pague por aquele minuto excedente e não pela hora completa”, explica Walter Pedro.
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