O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (13) o arquivamento imediato de um pedido de investigação contra o ministro da Justiça, Flávio Dino. A notícia-crime foi protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Moraes identificou a “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” para justificar a tramitação do pedido. O deputado alegava ter havido omissão, por parte do ministro da Justiça, diante dos atos de violência praticados por manifestantes contra os prédios do Congresso, do Planalto e do STF, em 8 de janeiro.
Na solicitação, o deputado afirma “haver fortes indícios” que Dino tinha conhecimento prévio dos ataques. Para Nikolas Ferreira, as informações teriam chegado por meio de órgãos governamentais, como a Abin (Agência Nacional de Inteligência). O deputado requeria, além da investigação, que fossem tomadas providências pela responsabilização de Dino “pelos fatos criminais em apuração que não impediu“. Também pedia que a Abin fosse oficiada para comprovar que havia comunicado ao ministrado os riscos das manifestações.
Ele argumenta, ainda, que a informação sobre os ataques foi “amplamente divulgada pelos meios de comunicação, notadamente nas redes sociais“, e que Dino estava em Brasília (DF) no dia do ocorrido, mas “se se omitiu em determinar as necessárias precauções que estavam ao alcance de seu cargo“.
Na decisão, Moraes afirma que “não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido“.
O ministro também considerou que o pedido não demonstra possíveis meios para a prática do crime, os malefícios que o ministro teria produzido “ou qualquer outra informação relevante” que justificasse a instauração da investigação.
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