O Governo do Rio Grande do Norte retomou o acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a formatação do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. O contrato é alvo de suspeitas de irregularidades e teve três recomendações para suspensão: do Ministério Público, da Controladoria Geral e da equipe técnica do Tribunal de Contas.
As irregularidades apontadas são: ausência de justificativa para preço de contratação, falta de critérios para a contratação sem licitação, captação irregular de recursos e incapacidade técnica da Casa da Ribeira. Segundo despacho decisório da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), o contrato foi retomado em 9 de dezembro de 2022.
O contrato, que estava suspenso desde junho do ano passado, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal. Até o momento já foram captados cerca de R$ 3,4 milhões. Com a decisão pela retomada, o Governo vai na direção contrária do que observou a Controladoria em relatório solicitado pelo próprio Executivo.
Na noite de quarta-feira (10), representantes do Governo se reuniram para discutir a retomada do projeto com vistas a promover um evento comemorativo aos 80 anos da Conferência do Potengi. O MP não foi chamado à mesa nem foi comunicado sobre a decisão.
“Até agora não houve a resposta formal da PGE ao Ministério Público se vai ou não cumprir a recomendação”, aponta o promotor Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, que conduz o caso. “Não sei exatamente o que está acontecendo nos bastidores. Nós provocamos o Tribunal de Contas a esse respeito e já há manifestação do Corpo Técnico e, novamente, aquele corpo de excelência, formado por técnicos gabaritados, identificou as mesmas irregularidades”, diz Afonso.
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