O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determina a ministros de seu governo a retirada da Petrobras e de outras empresas públicas do processo de desestatização iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) . O ato foi anunciado no domingo por Lula em solenidade no Palácio do Planalto e já recebeu diversas críticas por parte de políticos. Entre os principais críticos da medida está o senador eleito Rogério Marinho (PL), que foi às redes sociais atacar a medida de Lula e ressaltar que a oposição no Congresso Nacional terá papel fundamental na fiscalização dos atos do Governo Federal.
Pela publicação do petista, além da Petrobras, há ainda a determinação de barrar a privatização de outras empresas públicas: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA).
O despacho convoca os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República para “revogar os atos que dão andamento à privatização” das empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Através das redes sociais, Rogério Marinho lembrou qual era a situação das empresas públicas durante o último ano completo da gestão do PT no comando do país, que foi 2015, quando Dilma Rousseff havia acabado de ser reeleita. Ao contrário do que é observado hoje, as empresas públicas tinham somadas, prejuízos bilionários, enquanto as mesmas empresas registraram lucro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Final de 2015, último ano completo de governos petistas, as estatais fecharam com déficit de mais de R$ 30 bilhões, fruto da má gestão e corrupção. A previsão para o final de 2022 (dados ainda não foram fechados) é de lucro de R$ 230 bilhões. Já vimos esse filme. E sabemos o seu final. Vamos defender o legado pelo bem do Brasil”, postou Rogério Marinho em suas redes sociais.
A projeção para este ano é maior do que a de 2021, quando o Brasil ainda enfrentava a pandemia, mas em que as estatais fecharam com lucro de R$ 188 bilhões, o triplo de 2020. No melhor momento da gestão do PT, em 2011, o valor chegou a R$ 64 bilhões.
Os Correios, que foram uma empresa deficitária por alguns anos e alvo de vasto esquema de corrupção desvendado na investigação do Mensalão, tiveram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021, valor semelhante ao projetado para o fechamento das contas de 2022. Em 2015 e 2016, por exemplo, a empresa teve prejuízos de R$ 2 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.
Além da situação relacionado às estatais, Rogério Marinho também demonstrou receio com o aumento de gastos por parte do Governo Federal, especialmente devido às mais recentes declarações de Lula sobre o teto de gastos e a aprovação da PEC da Transição.
“Lula sendo Lula e mostrando caminho para aumento de gastos, irresponsabilidade fiscal, aumento de impostos, aparelhamento da máquina pública, que leva a corrupção, inflação, desemprego, diminuição do poder de compra da população, falta de segurança jurídica para quem investe. Típico PT”, postou Rogério. “Lutar contra o desmonte, o retrocesso e o corporativismo será uma tarefa hercúlea. Vamos fazer a nossa parte para impedir esse e outros desastres anunciados”, disse o senador eleito.
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