14 de dezembro de 2022

O deputado do Paraná e filiado ao partido Progressistas, Pedro Lupion, assumirá a presidência da bancada do agro, uma das maiores do Congresso Nacional, com mais de 300 parlamentares entre deputados e senadores. A gestão será iniciada agora em 2023, mas a nomeação aconteceu nesta terça-feira em Brasília. O deputado Pedro Lupion me disse em entrevista exclusiva que não consegue imaginar anos fáceis para o agro. Para justificar a resposta, ele citou preocupações com risco jurídico ligado ao Movimento Sem Terra, aumento na demarcação de terras indígenas e baixa disponibilidade de recursos para crédito rural e juros. Além disso, ele nos contou quais são as prioridades para a gestão, que envolvem o PL que moderniza a legislação de defensivos agrícolas, o projeto sobre o autocontrole sanitário no agro e licenciamento ambiental. Confira a entrevista completa:

Quais serão suas prioridades à frente de uma das maiores bancadas do Congresso Nacional? Eu não consigo imaginar anos fáceis para a agropecuária brasileira com o próximo governo que vem por aí. Nós temos pautas importantes que precisam ser encaradas de frente, como é o caso do direito de propriedade, da demarcação de terras indígenas, licenciamento ambiental e autocontrole, que está parado no Senado, e também custeio para a produção agropecuária nacional. Nos assustou muito e nos causou um estranhamento gigantesco a última versão apresentada do relatório do Orçamento em que coloca para a Cultura R$ 5 bilhões e para a agropecuária R$ 1,5 bilhão. Isso é uma falta de respeito total com o setor, isso não paga nem o seguro agrícola e seria um retrocesso, além de um desmantelamento de políticas agrícolas. Até porque estão querendo desmantelar inclusive o Ministério da Agricultura e dividi-los em três pastas. Então fica uma preocupação enorme, a Frente Parlamentar da Agropecuária vai ter papel importantíssimo de cumprir missão de proteger e defender e intransigentemente, o produtor rural brasileiro.

Por que a divisão do Ministério da Agricultura em três, como é esperada, é uma preocupação? Primeiro porque tivemos avanços importantíssimos na agricultura familiar com ela estando dentro do Ministério da Agricultura e hoje existe expectativa de que ela iria para o Desenvolvimento Agrario. Nós tivemos avanços importantes na compra direta, no fomento ao pequeno produtor. Para você ter ideia, praticamente 40% do último Plano Safra foi para o juros subsidiado do custeio do Pronaf. Ou seja, a gente tem avançado bastante nesse tema. Outro tema que nos preocupa muito é tirar as florestas plantadas, que é uma produção agropastoril, ou seja, a silvicultura é uma produção agrícola também, e passá-la para o Ministério do Meio Ambiente. Então para cortar um pé de eucalipto, você vai precisar de uma autorização ambiental. Isso seria um retrocesso total para um segmento extremamente importante da economia. Sem contar o desmanche das políticas adotadas hoje no Instituto Nacional de Reforma Agrária, que tem feito um trabalho belíssimo de titulação de assentados. Foram mais de 450 mil famílias no governo Bolsonaro que receberam seu título de propriedade e passaram a ser produtores rurais de fato e que indo para um futuro Ministério do Desenvolvimento Agrário, teria essa política desmontada.

Como você pretende diminuir a insegurança jurídica no campo? Sobre a questão da demarcação de terras indígenas, nós estamos vivendo sob ameaça há bastante tempo. Nós temos que respeitar o Marco Temporal. Existe um projeto aqui no congresso, o PL 490, que trata especificamente disso e temos que conseguir pautá-lo e aprová-lo o mais rápido possível já que está se formando maioria no STF, no parecer do ministro Edson Fachin, de que não será respeitado o Marco Temporal. Áreas importantes, inclusive de municípios grandes de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e de tantos outros estados deixariam de ser áreas produtivas, como previsto na Constituição, e passariam a ser áreas passíveis de demarcação. E a questão do direito de propriedade, tivemos uma campanha eleitoral que nos ameaçou o tempo todo. Eu tive conversas com membros da transição do governo, sobre as pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e os questionei sempre sobre como eles podem falar de propriedade privada tendo Stédille e Boulos nas equipes de transição. Isso não justifica o direito à propriedade. O que nós queremos é garantir direitos, é quem tem sua propriedade produtiva ter tranquilidade para produzir e trabalhar e não ficar sob ameaça de movimento social. O objetivo da reforma agrária do jeito que nós fizemos no governo Bolsonaro foi dar carta de alforria para as famílias dos movimentos sociais produzirem de fato. É isso que o novo governo tem ameaçado, fazer exatamente o contrário.

Há uma expectativa de que Lula faça um revogaço nas regras sobre armas. Isso pode afetar a segurança no campo? Acredito que seguramos muito, cerca de 90% das invasões, não por medo do governo ou Bolsonaro, mas sim pela dúvida de se o agricultor estava armado ou não. Isso é o direito à legítima defesa, que nós defendemos a vida toda, já como foi a decisão daquele plebiscito, aquele referendo lá atrás e que está na nossa Constituição como direito, isso tem que ser respeitado. Esse revogaço vai gerar prejuízo para um setor da economia que gera muito emprego. Hoje, 4% do PIB é gerado através da geração de empregos e renda da indústria de segurança pública, seja através de clubes de tiro, lojas de armas, indústrias, fábricas ou de representantes. Esse é um setor que precisa ser respeitado e estamos falando hoje de um segmento da sociedade, os CACs principalmente, que são os colecionadores, atiradores e caçadores, que são uma grande parcela da sociedade e que se organizou para isso. Quando estendemos a posse para produtor no montante total da sua propriedade, ele também adquiriu armamento. Hoje, infelizmente onde o estado é falho, nós temos que ter como garantir a proteção não só da nossa família e entes queridos mas do patrimônio.

Quais serão as pautas prioritárias da FPA e que podem dar mais agilidade ao setor produtivo? É importante ressaltar que na câmara nós fizemos nossa parte. Infelizmente o senado tem uma gaveta profunda de arquivamento de projetos lá e projetos importantes da agropecuária brasileira estão parados no Senado há bastante tempo. A nova lei de defensivos, que tem gente que fala que é Lei do Veneno ou que é retrocesso, é exatamente o contrário. É a gente possibilitar o registro de moléculas mais modernas para usar menos defensivos e tornar os alimentos mais seguros. Eu estive há pouco tempo na associação nacional de produtores dos Estados Unidos e eles diziam para nós que usam produtos 10 anos antes do Brasil poder usar porque eles conseguem ter o registro 10 anos antes de nós. Imagine que esse é o nosso maior concorrente e mesmo assim conseguimos vencer a batalha comercial. Além disso, temos o projeto do autocontrole, que é a desburocratização da defesa sanitária agropecuária, que foi aprovado na Câmara e está parado no Senado, além do licenciamento [ambiental] parado no Senado. E nós temos pontos importantes a fazer valer ainda nesse finalzinho de gestão e no começo da próxima gestão. Vale ressaltar que após a minha primeira conversa com o grupo de trabalho do novo governo sobre as pautas prioritárias, no mesmo dia o PT obstruiu a votação do projeto dos pesticidas. Então a FPA reagir proporcionalmente a maneira como for tratada pelo governo.

Como será o relacionamento da FPA com a equipe de Lula e com o novo ministro da Agricultura? Uma conversa oficial da FPA para indicação do ministro não existe. A gente fez isso no governo Bolsonaro, fizemos por ter um alinhamento ideológico claro de praticamente 100% da bancada. E, nos foi pedido um nome e foi indicada a Tereza Cristina, que fez uma revolução nesse país, conseguiu avanços que há muito tempo se tentava. A Tereza foi a ministra e realizou um belíssimo trabalho, assim como Marcos Montes tem feito agora. No governo do PT não cabe a bancada ruralista indicar qualquer membro. Agora, é óbvio que se for uma pessoa do nosso convívio e que tenha boa interlocução conosco, as coisas ficam mais fáceis. A partir do momento que colocarem um xiita para prejudicar o agropecuarista brasileiro, nós vamos reagir.

O governo do PT tem dito que vai baixar os juros no agro. Olhando para o Orçamento, essa é uma realidade factível? Olhando tanto a PEC da Transição e também o Orçamento apresentado, é dito exatamente o contrário do que eles afirmam. Não existe possibilidade de baixar juros com isso que foi apresentado. O que eu estou vendo é uma votação próxima aqui na Câmara dos Deputados de uma PEC que vai aumentar a instabilidade econômica no país, que vai diminuir o poder de compra do salário e que vai gerar mais e mais juros para poder manter a gastança da máquina pública, isso é uma preocupação gigantesca. Quando a gente está falando de crédito, eu estou extremamente preocupado porque o que foi apresentado no relatório do senador Marcelo Castro [do Orçamento], não paga nem a metade do que precisamos de seguro agrícola, quem dirá Plano Safra. Então é uma preocupação enorme e nós vamos ter que reagir, reagiremos fortemente e para isso nós precisamos do apoio de toda a nossa bancada.