A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto de lei que altera a Lei das Estatais e pode liberar a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação contou com 314 votos favoráveis e 66 contrários.
O texto determina que pessoas que participaram da estruturação e da realização de campanha eleitoral devem esperar 36 meses para serem indicados ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais. No entanto, a alteração aprovada reduz o intervalo para 30 dias. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Mais cedo, Mercadante foi anunciado como futuro presidente do BNDES pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mercadante é o atual coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição do governo federal, que terminou os trabalhos nesta terça.
Segundo o texto da atual legislação, é vedada a indicação para o Conselho de Administração da estatal ou para a diretoria da empresa de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
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